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Contrato

Leia atentamente o contrato e marque a caixa abaixo "Li e aceito os termos do contrato"

CONTRATO DE ASSINATURA E LICENÇA DE USO

A Somar Meteorologia LTDA, localizada na Rua Magalhães de Castro, 600, Butantã, São Paulo- SP, inscrita no C.N.P.J. sob o nº  05.824.817/0001-06, doravante denominado como CONTRATADA e a pessoa física ou jurídica identificada na página de cadastramento doravante denominado simplesmente como ASSINANTE celebram o presente Contrato de Assinatura e Licença de Uso, assinado ou confirmado eletronicamente, que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 
1.1. Durante o prazo deste Contrato, a CONTRATADA colocará a disposição do ASSINANTE, através de meios digitais de transmissão de dados, as áreas de conteúdo do sit, aberta e/ou restrita aos assinantes da mesma. 
1.2. A CONTRATADA se reserva o direito de, sem prévio aviso, retirar, suspender ou cancelar o conteúdo a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer serviços, produtos, utilidade ou aplicação, disponibilizados por si ou por terceiros, não implicando qualquer infração ao presente Contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA ASSINATURA 
2.1. O ASSINANTE para cadastrar-se e acessar o conteúdo restrito, disposto pela CONTRATADA através do site TEMPO AGORA, deverá estar provido de um apelido (Login ou Nome de Usuário) e uma senha (Senha de Acesso) e informará todos os dados solicitados, responsabilizando-se civil e criminalmente por estas informações. Esses dados são pessoais e intransferíveis, devendo o ASSINANTE manter confidencialidade sobre eles, sendo de sua responsabilidade qualquer encargo, bem como comunicações, utilização e atividades decorrentes do acesso ao site TEMPO AGORA, devendo tomar as medidas necessárias para impedir a utilização de sua senha por quaisquer terceiros, respondendo em caso de infrações nos termos da lei. 
2.2. A escolha do Nome de Usuário (Login) é feita por escolha do ASSINANTE, estando sujeito a disponibilidade do mesmo. 
2.2.1. Sugere-se ao ASSINANTE não utilizar o Nome de Usuário ofensivo ou com palavras de baixo calão. 
2.3. Não são permitidas conexões simultâneas com o mesmo Nome de Usuário (Login) e a mesma Senha de acesso. O ASSINANTE deverá, nesse caso, optar por uma nova assinatura. 
2.4. O ASSINANTE declara estar ciente de que sua assinatura não pode ser comercializada e/ou cedidas a terceiros a qualquer título ou explorá-las economicamente de qualquer forma, sob pena da rescisão imediata do presente Contrato, sem prejuízo da responsabilidade pelas perdas e danos causados à CONTRATADA em decorrência do não cumprimento do disposto nesta cláusula.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS 
3.1. Durante o período de vigência do presente Contrato, o ASSINANTE terá o direito de utili-zar, desde que respeitadas às obrigações constantes deste documento, os serviços da CONTRATADA, podendo o ASSINANTE, a qualquer momento durante tal prazo, manifestar seu desinteresse nos serviços e solicitar seu desligamento, sendo isento ambas as partes de qualquer multa ou ônus, exceto os pagamentos devidos gerados por períodos anteriores à solicitação. 
3.1.1 As partes desde já expressamente acordam que tais comunicações referentes ao cancelamento dos serviços deverão ser feitos com no mínimo 3 dias úteis antes da data de aniversário mensal da assinatura do ASSINANTE, ficando a CONTRATADA isenta de ressarcimento do valor já pago, referente única e exclusivamente àquele período. 
3.1.2 O ASSINANTE declara estar ciente de que, com o término de sua assinatura, por qualquer razão, todos os serviços e produtos ligados a esta assinatura serão imediatamente cancelados, bem como todo e qualquer conteúdo, informação ou dados armazenados pelo ASSINANTE nestes serviços serão automaticamente apagados, sem que isso gere qualquer ônus para a CONTRATADA ou direito de indenização ao ASSINANTE. A CONTRATADA não será responsável por quaisquer arquivos, documentos, e-mails, dados e quaisquer outros tipos de informações da referida conta que estejam armazenadas no TEMPO AGORA. O cancelamento implica, ainda, a impossibilidade de uso de todos os serviços e/ou produtos relacionados a esta assinatura.

CLÁUSULA QUARTA - DA COBRANÇA DOS SERVIÇOS 
4.1. Será cobrada pela assinatura uma mensalidade identificada e apresentada na página de cadastro, não restituíveis, referente à liberação do acesso do TEMPO AGORA. 
4.2. A CONTRATADA poderá efetuar reajuste nos preços de sua assinatura em períodos iguais ou maiores do que 1 (um) mês, ou no menor período estabelecido em lei. 
4.3. Sempre que pretender efetuar um reajuste nos preços de suas assinaturas, nos termos da cláusula 4.2 acima, a CONTRATADA deixará disponível com, no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência da data pretendida para o reajuste, um comunicado no site TEMPO AGORA. 
4.4. A CONTRATADA poderá, a seu critério, conceder ao ASSINANTE condição promocional para assinatura de seus serviços. A CONTRATADA reserva-se o direito de alterar e retirar, a qualquer momento, quaisquer condições promocionais disponibilizadas. 
4.5. O pagamento da mensalidade poderá ser efetuado conforme opção no ato do cadastra-mento, ou alteração por parte do ASSINANTE, através de Cartão de Crédito, Boleto Bancário ou Transferência entre Contas (conforme as opções disponíveis no ato do cadastramento). 
4.6. Os valores não liquidados pelo ASSINANTE em seus devidos vencimentos ficarão sujeitos a juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, e multa de 2% (dois por cento) e correção monetária na forma da lei. 
4.7. Ao preço da assinatura serão incluídos todos os tributos que incidam ou venham a incidir sobre os serviços. 
4.8. O ASSINANTE reconhece que nos valores constantes do presente Contrato não estão incluídas as taxas e pagamentos dos serviços telefônicos, de internet e demais decorrentes da utilização da CONTRATADA, sendo os valores de responsabilidade do ASSINANTE.

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
5.1. O ASSINANTE, para acessar os serviços da CONTRATADA, deverá possuir o equipamento mínimo para usufruir dos serviços prestados pela CONTRATADA, quais sejam, linha telefônica, computador, modem, conexões à Internet, softwares necessários à conexão e a navegação e outros, assim, a CONTRATADA se isenta da responsabilidade no que se refere à esses equipamentos, sendo assim, a responsabilidade pelo acesso site TEMPO AGORA é exclusiva do ASSINANTE. 
5.2. Tendo em vista a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos serviços objeto do presente Contrato, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, a CONTRATADA não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros. 
5.3. A CONTRATADA reserva-se o direito de, a qualquer tempo e a seu critério, modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste Contrato, comunicando ao ASSINANTE, previamente por e-mail ou via comunicado em página no site, com antecedência mínima de 15 (quinze) dez dias. 
5.4 A CONTRATADA não se responsabiliza por erros de previsão do tempo que são intrínsecos na natureza desse tipo de serviço. Caso a informação de previsão fornecido pela CONTRATADA traga algum prejuízo material ou moral ao ASSINANTE. A CONTRATADA se reserva no direito de isentar-se de tais prejuízos.
5.5. O ASSINANTE declara e garante, para todos os fins: 
a) Estar apto a aceitar os termos exibidos neste Contrato e que entende a natureza do conteúdo meteorológico publicado no site TEMPO AGORA e que voluntariamente optou por acessar o mesmo e se tornar um ASSINANTE dos serviços oferecidos no site, e que o material exibido não o ofende de nenhuma forma ou maneira;
b) Tem o conhecimento que as previsões de tempo são passíveis de erro, e portanto o uso dessas informações é de total responsabilidade do ASSINANTE. 
c) Que não utilizará os serviços da CONTRATADA com a finalidade de desrespeitar a lei, a moral, os bons costumes; 
d) Compromete-se a observar os padrões éticos e morais vigentes na Internet e as leis nacionais e internacionais aplicáveis à espécie; 
e) Não utilizar tais serviços para transmitir/divulgar material ilegal, difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ou que seja abusivo, ameaçador ou prejudicial; 
f) Cumprir todas as leis aplicáveis com relação à transmissão de dados a partir do Brasil ou do território onde o usuário resida; 
g) Ter a assinatura cancelada caso a CONTRATADA tome o conhecimento, por si ou por terceiros que o usuário violou qualquer termo do presente Contrato, por qualquer modo; 
h) Ser financeiramente responsável pela utilização dos produtos e serviços objeto deste Contrato e ter condições financeiras de arcar os pagamentos, custos e despesas decorrentes deste contrato; 
i) Que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste Contrato. 
5.5. Este Contrato constitui o entendimento integral entre o ASSINANTE e a CONTRATADA. O ASSINANTE não poderá ceder A TERCEIROS seus direitos decorrentes deste Contrato.

CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO 
6.1. Este Contrato é celebrado por prazo indeterminado, entrando em vigor na data de sua celebração eletrônica. A CONTRATADA poderá imediatamente rescindir o presente Contrato a qualquer momento durante o período de vigência do mesmo.

CLÁUSULA SÉTIMA - OBRIGAÇÕES DAS PARTES 
7.1. A CONTRATADA deve respeitar a privacidade de seus ASSINANTES não divulgando seus dados pessoais a terceiros, exceto à autoridades públicas competentes que as solicitarem formalmente, nos termos da constituição federal brasileira e demais legislações aplicáveis. 
7.2. É vedado ao ASSINANTE: (i) utilizar os serviços da CONTRATADA fora das condições permitidas neste Contrato, ou de modo a afetar o seu desempenho ou quaisquer de seus recursos; (ii) utilizar o site TEMPO AGORA para molestar, ameaçar, enganar, abusar, ou de qualquer forma violar os direitos de terceiros; (iii) fornecer seu Nome de Usuário (Login) e Senha para terceiros usufruírem do sistema. 
7.2.1. A violação, pelo ASSINANTE, de qualquer das disposições retro-mencionadas, ensejará responsabilidade civil, criminal, bem como a rescisão do presente Contrato.

CLÁUSULA OITAVA - DA RESCISÃO 
8.1. O presente Contrato poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses: 
a) Pela quebra de qualquer das disposições do presente Contrato, por qualquer das partes, de forma a impedir a continuidade da execução do objeto do presente Contrato; 
b) Se o ASSINANTE utilizar de práticas que desrespeitem a lei, a ordem pública, a moral, os bons costumes; 
8.2. Caso ocorra a rescisão do presente Contrato, por qualquer motivo, as partes comprometem-se a saldar e liquidar, imediatamente, eventuais débitos e pendências existentes, relativos a serviços já prestados e ainda não pagos, se for o caso.

CLÁUSULA NONA - DO FORO 
9.1. As partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo, como competente para dirigir quaisquer controvérsias oriundas do presente Contrato, à exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Li e aceito os termos do contrato. (*)